Os motoristas das categorias C, D e E, que não estão com o exame toxicológico em dia, serão multados mesmo se não estiver dirigindo. Quem está nessa situação, e tem habilitação com vencimento entre janeiro e junho deste ano, tem até 31 de março para fazer o exame. Quem estiver irregular por mais de 30 dias vai ser multado a partir de 1º de maio.
Já os condutores dessas categorias, com a CNH que vence entre julho e dezembro, têm até 30 de abril para fazerem o teste. Neste segundo grupo, os motoristas com exame toxicológico vencido por mais de 30 dias serão multados a partir de 31 de maio.
A multa vai ser aplicada mesmo que o motorista não esteja dirigindo, já que os prazos serão verificados de maneira eletrônica pelos Detrans estaduais e do Distrito Federal. A não realização do exame toxicológico é considerada infração gravíssima, pelo Código de Trânsito Brasileiro, com multa de R$ 1.467,35; além de sete (7) pontos na carteira de habilitação.
O Vice-Presidente da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego, Ricardo Heguele, explica que o exame é rápido, em cabelo ou unhas, para comprovar que não tiveram contato com substâncias psicoativas, que possam trazer prejuízo para a direção veicular.
O médico Ricardo Heguele explicou que o uso dos pelos e cabelos na análise é porque através deles é ampliada a chamada janela de detecção. Ou seja, é possível verificar se o motorista fez uso de alguma substância, meses antes do exame.
O especialista faz um alerta, inclusive para os motoristas que fazem uso de remédios com prescrição médica.
Os motoristas podem verificar a situação acessando a área do condutor no aplicativo Carteira Digital. Depois, clicando no botão “exame toxicológico”, onde já é possível verificar se está vencido ou não. Se estiver, a orientação é buscar um laboratório credenciado para realização do exame.
Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito, até o último dia 20 de março mais de dois milhões de motoristas das categorias C, D e E ainda não haviam realizado o exame. Destes, pouco mais da metade, está na região Sudeste. São Paulo é o estado com maior número de condutores irregulares: mais de 800 mil.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
Atenção!
Motoristas com CNH nas categorias C, D e E que estão com exames Toxicológicos vencidos, não deixem para última hora.
A data limite para realização dos exames toxicológicos vencidos é 31/05/2024.
Recentemente, o Congresso Nacional alterou o Código de Trânsito, de forma a exigir a realização dos exames toxicológicos pendentes para mais de 4,5 milhões de motoristas portadores de CNHs nas categorias C, D e E. O objetivo é dar uma nova oportunidade para esses condutores.
A não realização destes exames, acarreta penalidades rigorosas: multa automática no valor de R$ 1.467,35, acréscimo de 7 pontos na CNH e suspensão da habilitação. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, essa infração é gravíssima.
Considerando a grande quantidade de motoristas com exames pendentes, é fundamental que realizem o exame o quanto antes, para garantirem o seu conforto e segurança. O prazo limite estabelecido pela legislação é 31/05/2024, portanto, o motorista ficará com a CNH irregular após esta data.
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